Entra ano, sai ano e as entidades que organizam a campanha Destinação Solidária se esforçam para aumentar as adesões - situação que fica cada vez mais difícil. Com foco nos grandes empresários de Rio Preto em 2014, a campanha já está no ar e permite que o contribuinte pessoa jurídica doe 1% do imposto de renda recolhido sobre o lucro real e que a pessoa física faça a doação de 6% do valor apurado. O potencial da cidade chega a R$ 6 milhões, mas a arrecadação não passa nem perto disso. Em 2014, o volume repassado foi de apenas R$ 518 mil, o que significa 34,4% a menos do que o obtido no ano anterior: R$ 792 mil.
O delegado do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Acácio Roberto de Melo, afirma que a estratégia de mobilização de empresários, Poder Público e Poder Judiciário vai envolver a criação de equipes para fazer a visitação e convencimento sobre a importância da adesão à campanha. "Não custa nada participar. Faz bem para o município. Trata-se apenas da transferência de um recurso que iria para o governo direto para entidades que atendem crianças e adolescentes em Rio Preto." O contribuinte tem até o dia 30 de dezembro para aderir à campanha.
De acordo com a legislação, a pessoa física que entrega a declaração no exercício 2015, ano-calendário 2014, pela opção deduções legais (antigo modelo completo) pode destinar 6% do imposto de renda. Pessoas jurídicas podem destinar 1% do imposto recolhido sobre o lucro real. O promotor da Infância e Juventude de Rio Preto, André Luís de Souza, ressalta a importância social da campanha. "Esses recursos deixam de ir para o governo para depois voltar ao município. Eles permanecem na cidade e são usados para atender entidades e projetos que cuidam dos direitos das crianças e dos adolescentes da cidade."
Para aderir, o contribuinte deve acessar o site da Prefeitura de Rio Preto (www.riopreto.sp.gov.br) e clicar no ícone da Campanha Destinação Solidária. O próximo passo é fazer a opção por pessoa física ou jurídica, para geração do boleto bancário. O processo exige informações como nome, endereço, número do CPF, valor, entre outros. Depois de pago o boleto, ele deve ser trocado por um recibo no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Rio Preto. O dinheiro será repassado pelo conselho às entidades que cuidam de menores na cidade.
Outra possibilidade é fazer a destinação diretamente na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2015, ano-calendário 2014, nos meses de março e abril do ano que vem. Mas, nesta opção, o limite é de 3% do imposto devido, considerando o máximo de 6%. O próprio programa da declaração faz os cálculos e demonstra a destinação possível. Segundo Melo, é importante lembrar que as pessoas físicas que têm direito à restituição também podem destinar parte do Imposto de Renda ao CMDCA. O valor destinado será acrescido à restituição, que é corrigida pela Selic.
Ainda neste mês, segundo Melo, uma palestra será realizada para divulgar a campanha e obter mais adesões. "Os contabilistas têm um papel muito importante na campanha. São eles que podem orientar os contribuintes." A presidente do CMDCA de Rio Preto, Maria Tereza Bochio, afirma que a campanha é uma forma de a população participar das políticas de atendimento à criança e ao adolescente. "Muitas entidades de assistência não tinham condições de obter recursos e a campanha tem ajudado em reformas, melhora da infraestrutura, compra de equipamentos, mobília e veículos, o que reflete em melhoria dos atendimentos prestados."
Serviço: O CMDCA fica na rua Maximiliano Mendes, 154. Telefone: (17) 3211-1850 Site da Prefeitura de Rio Preto: www.riopreto.sp.gov.br
Fonte: http://www.diarioweb.com.br/novoportal/Noticias/Economia/220878,,Imposto+solidario+agita+Rio+Preto.aspx